Plano Nacional de Educação deve levar pelo menos um ano para ser aprovado, prevê relatora

Sarah Fernandes

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai nortear as políticas públicas para a área entre 2011 e 2020, deve levar pelo menos um ano para ser aprovado no Congresso Nacional, segundo a relatora do documento, deputada Fátima Bezerra (PT). Desde que o Plano foi entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso, em dezembro de 2010, nenhum processo foi iniciado.

A expectativa mais otimista é que as votações demorem seis meses na Câmara dos Deputados e mais seis meses no Senado. “Um projeto dessa natureza não tem como levar menos de um ano [para aprovação]”, avalia a deputada Fátima. “É um projeto de grande envergadura e exige muito debate, envolvendo a sociedade civil”.

O presidente da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, Daniel Cara, espera mais de um ano para a aprovação do Plano. “Um projeto desse porte leva em média três anos em votação. Vamos brigar para que ele seja aprovado antes de julho de 2012. Se isso não acontecer, seguindo os calendários eleitorais, ele só voltaria para votação em 2013. Aí ficaríamos até 2014 sem Plano”.

“Há um ritual parlamentar que tem um tempo específico para que haja debate”, avalia Cara. “O último Plano [em vigência até dezembro de 2010] não foi considerado pelos estados, municípios e principalmente pela União. O novo Plano, da forma como está, também não vai ser considerado. Queremos rever vários pontos para que ele ganhe força”.

O documento está parado na Câmara desde dezembro do ano passado, quando foi enviado pelo MEC. A expectativa é que, na próxima quarta-feira (23/2) seja definida a nova Comissão de Educação da Câmara de Deputados. A deputada Fátima Bezerra não sabe se continuará como relatora do Plano.

A partir dessas definições, será estipulado um prazo para a sociedade civil enviar sugestões de emendas para o Plano. “Mesmo sem o prazo aberto, a sociedade já está se mobilizando. Recebemos propostas de emenda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, afirma a deputada. “A sugestão chegou na última quinta-feira e ainda não tive tempo de analisar”.

A Campanha Nacional elaborou 75 emendas ao novo Plano, sendo que uma delas propõe uma nova meta para o documento, até agora com 20. Ela propõe intensificar o regime de colaboração e adotar como principal mecanismo de financiamento da educação o Custo Aluno Qualidade (CAQi), que determina um valor mínimo a ser investido por aluno.

“Prevemos um mecanismo para facilitar a cobrança e o controle social dos investimentos por aluno”, afirma Daniel Cara. “A ideia é facilitar o acesso às informações para que os pais e os professores possam cobrar e controlar o investimento na educação”.

Elaboração

As diretrizes do Plano foram redigidas a partir de propostas da sociedade civil, levantadas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), que aconteceu entre 28 de março e 1º abril de 2010, em Brasília (DF).

As plenárias aprovaram propostas como eleição para diretor escolar, diminuição do número de alunos nas salas de aula e reserva de 50% das vagas de universidades para alunos da rede pública. Também foi aprovada a Lei de Responsabilidade da Educação, que pune desvios de verba pública para o setor.

A partir das propostas, o Ministério da Educação redigiu o Plano e o enviou ao Congresso em 14 de dezembro do último ano, onde aguarda aprovação. O eixo mais polêmico o foi relacionado à verba para educação, que chegou a causar adiamento do lançamento, marcado para 29 de novembro, como informou na época o Conselho Nacional de Educação ao Portal Aprendiz.

O Plano prevê um repasse de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação até 2020. No entanto, as plenárias da Conae aprovaram esse valor até o final de 2011, sendo que o montante deveria seguir crescendo, até alcançar 10% em 2014. Em 2009 a educação recebeu 5% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

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