domingo, 7 de novembro de 2010

Alunos são orientados sobre Código de Defesa do Consumidor
Ação acontece nesta quinta-feira, a partir das 15h no Siac Superfácil Zona Sul 
 
 

Os estudantes da 5ª série da Escola Estadual Dom Aristides Piróvano (bairro Santa Rita) participam nesta quinta-feira, 04, de uma ação coordenada pela Delegacia do Consumidor (Decon). São palestras, orientações e dicas sobre os direitos e deveres estabelecidos por meio do Código de Defesa do Consumidor repassados de forma educativa. A meta é preparar desde cedo os futuros consumidores. O trabalho será desenvolvido na Decon, que funciona no prédio do Siac Superfácil da Zona Sul, a partir das 15h.

Além do trabalho de orientação através de projetor de multimídia, no final do treinamento os alunos, professores e diretor vão receber certificado emitido pela Delegacia. A próxima escola atendida será do município de Santana. O nome vai ser divulgado ainda esta semana.

Definido pela lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor completou 20 anos em 2010. Tem por finalidade proteger os direitos do consumidor. A lei estabelece como princípios fundamentais a nulidade de cláusulas abusivas, a facilitação da defesa, o prazo de reflexão e a responsabilidade do fornecedor por vício do produto ou serviço. O CDC é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam à proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) e o cidadão.

Para o delegado Daniel Mascarenhas, titular da Delegacia do Consumidor, quanto mais cedo se trabalhar a conscientização dos estudantes a respeito do assunto, mai rápido será possível formar uma nova geração de consumidores mais atentos sobre seus direitos e deveres. “Isso significa que quando sentirem-se lesados, eles vão de imediato buscar reparar o prejuízo junto aos órgãos de proteção ao consumidor”, avaliou. O trabalho nas escolas tem o propósito de difundir o conhecimento junto aos alunos para que eles sirvam de multiplicadores dentro de sua própria casa, na comunidade e na escola.

Uma cartilha foi preparada pela Decon. Chamado de “Consumidor Mirim do Estado do Amapá”, o material é de fácil compreensão e bem educativo, com informações básicas sobre o Código de Defesa do Consumidor. Um espaço foi preparado para receber os estudantes dentro da delegacia (no Siac Superfácil), com sofás, cadeiras e data-show.

CONTATOS:
Daniel Mascarenhas, delegado titular da Decon – 2101-6501//9138-8740//
Núcleo de Jornalismo Institucional
Assessor de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação


fonte: http://www4.ap.gov.br/jsp/noticias/news.jsp?ref=11167&dtDay=2010-11-03

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