CARTA ABERTA AO POVO DO AMAPÁ

A vida só tem um sentido, e o único sentido
que a vida tem é quando investimos nossa vida
na vida dos outros, ou quando encarnamos a
luta dos outros como se ela fosse nossa!

No uso de minhas atribuições legais, em pleno exercício de meu cargo, no dia 04 de novembro de 2010, fundado em normas legais e principalmente na Independência Funcional, fiz publicar no Diário Eletrônico do Ministério Público, o Edital nº. 001/2010, que circulou no dia 08/11/2010, um convite para a promoção de uma Audiência Pública com o objetivo de incentivar a participação popular durante o processo de elaboração das propostas orçamentárias expondo e disponibilizando as informações ao Povo do Amapá a respeito do Orçamento Público do Estado enviado à Assembléia Legislativa, assegurando assim a TRANSPARÊNCIA de todo o processo e da aplicação dos recursos públicos, assunto que muito interessa a toda Sociedade Amapaense, diante da flagrante má distribuição e utilização dos tão caros recursos públicos. TRANSPARÊNCIA é necessária e legal, é obrigação do gestor público e determinação legal (art. 48, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal).
 

Após a Operação Mãos Limpas, que desnudou a corrupção em nosso Estado, estava no aguardo, na expectativa, ansiosa esperando a realização da Audiência Pública, legalmente por mim convocada. Querem saber por que uma Assembléia Legislativa gasta R$147.832.841,00 (cento e quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais), ou seja, mais de 12 milhões por mês. A Sociedade quer saber como o Tribunal de Contas do Estado gasta R$78.025.889,00 (setenta e oito milhões, vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e nove reais), ou seja, mais de 6 milhões por mês.
 

O momento é alvissareiro.
 

O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, diante da corrupção que assola nosso País, assim se manifestou: “Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida república. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público, e o Judiciário. Se, de um lado o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro”.
 

Porém, na contramão da história, no dia 22/11/10, recebi o MEMORANDO nº. 0483/2010-GAB/PGJ, assinado por sua Excelência o Dr. Iaci Pelaes dos Reis, Presidente do Colégio de Procuradores, me informando que a Audiência Pública que seria por mim presidida “FOI CANCELADA POR DELIBERAÇÃO do Colégio de Procuradores…”, sem nenhuma justificativa para a medida.
 

A quem interessa não discutir com a sociedade as propostas orçamentárias?
 

A quem interessa não dar TRANSPARÊNCIA a coisa pública?
 

O Ministério Público é uno e indivisível, qualquer Membro pode promover audiência pública conforme autoriza o art. 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica do Ministério Público, e o art. 54, §6º, letra “d” (LC 009/94).
 

A NOTA DE ESCLARECIMENTO publicada no site e assinada por sua Excelência Senhor Sub-Procurador para Assuntos Institucionais é querer justificar o injustificável.
Discute-se atribuições e esquecem os fins a que se destinavam a Audiência Pública e a sua necessidade.

A TRANSPARÊNCIA

Embora sem nenhum respeito as normas Constitucionais e infra- constitucionais, sem nenhum respeito e ou consideração a um MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em pleno exercício do seu cargo, respeitarei a Instituição Colégio de Procuradores, porque nós Membros passaremos e a Instituição ficará, mas não deixarei de tomar as medidas necessárias e cabíveis para garantir a nossa Independência Funcional, digo nossa porque hoje sou eu, amanhã poderá ser qualquer um outro Membro, que terá sua independência funcional violada e ultrajada, basta o interesse e as conveniências de quem estiver no comando da Instituição e ou no Colégio de Procuradores, para interferir nos nossos trabalhos, se não pedirmos licença ou autorização.

“As alvoradas da liberdade não surgem como um acontecimento natural. As manhãs da liberdade se fazem com a vigília corajosa dos homens que exorcizam com sua fé os fantasmas da tirania”. (Tancredo Neves)

As tiranias fomentam a estupidez.
Essa luta não é só minha. É de todos nos Membros do Ministério Público do Amapá. É de toda Sociedade Amapaense.
A história vai cobrar. Que não cobre de mim.

Moisés Rivaldo Pereira
Promotor de Justiça