Por Randolfe Rodrigues
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado.
As Dívidas Públicas devem ser reduzidas,
a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada.
Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos,
se a Nação não quiser ir à falência.
As pessoas devem novamente aprender a trabalhar,
em vez de viver por conta pública.”
Marcus Tullius Cícero – Roma, 55 a.C.
Na teoria, o Orçamento Público seria o reflexo das prioridades de uma sociedade, uma peça discutida e votada pelo parlamento como realização da democracia representativa. Infelizmente, no Brasil ainda estamos muito distantes deste ideal. O instrumento que deveria refletir o planejamento e a execução das finanças públicas não cumpre seu papel de promover justiça social e assegurar serviços e bens de qualidade para a sociedade.
Um exemplo desta distorção está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, apesar de reconhecer a importância desta etapa do planejamento público. Na LDO são definidos percentuais orçamentários destinados aos poderes de acordo com a Receita Líquida do Estado. Isso significa que esses percentuais não partem de uma previsão de necessidades reais de funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas e do Ministério Público, mas variam de acordo com a arrecadação maior ou menor do Estado. Na prática está se subvertendo o preceito de que no Orçamento são previstas as receitas e fixadas as despesas.
No Amapá, a falta de controle social e a construção de uma unanimidade silente entre os poderes tornaram o Orçamento Público peça de ficção. A população não tem acesso às intenções de gastos nele expressas, muito menos à comprovação dos mesmos durante o seu exercício. As definições sobre percentuais para os poderes passam ao largo da opinião pública e alguns setores sequer prestam contas de seus gastos. Mais ainda, na raiz do problema, a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define a longo prazo as ações de governo, também é feita à revelia da população.
Exemplos não faltam de incoerências no Orçamento Público do Amapá. Em 2009, o valor orçamentário previsto para o Tribunal de Contas foi de R$ 45,6 milhões, superior em R$ 1 milhão ao montante destinado a nove importantes setores da vida pública que juntos somavam a previsão de R$ 44,6 milhões. Entre esses setores estão a CAESA, a Universidade Estadual, a Secretaria de Meio Ambiente, a Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Indústria e Comércio, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
Neste momento a Assembléia Legislativa se debruça sobre a Lei Orçamentária para o ano que vem e o Ministério Público Estadual convoca uma Audiência Pública para discuti-lo com maior transparência. Em 2011 o Amapá estará em processo de elaboração do PPA para os quatro anos subseqüentes. Os efeitos do que os poderes farão pela sociedade serão sentidos na medida em que estes debates refletirem em maior ou menor grau os anseios da população.
Por todas essas razões, saudamos o recente despertar da sociedade amapaense para o debate sobre os recursos que são originados dos esforços de cada cidadão e nos juntamos para manter acesa esta disposição pela construção de um futuro melhor para o Amapá.
Randolfe Rodrigues
Senador Eleito – PSOL
fonte: http://www.alcilenecavalcante.com.br/alcilene/despertando-para-o-debate
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